Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Registro indeferido. Ausência. Documento. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos em que se assentou a decisão agravada. Desprovimento.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Agravo Regimental em Embargos

Aplicação da regra geral da Súmula 353/TST

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Transporte aéreo. Atraso no embarque.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.

Rejeição da queixa-crime.

Calúnia, Difamação e Injúria.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Agravos retidos.

Falta de reiteração nas razões.

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Adicional de insalubridade.

Exposição ao calor do sol.

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Dano moral. Exame que apresentou resultado equivocado.

Exame que apresentou resultado equivocado, fazendo que o autor acreditasse que estava doente, quando apenas tinha exagerado nos exercícios físicos.

Enersul. Indenização por tempo de serviço.

Previsão, na 4ª cláusula do acordo coletivo de trabalho de 1990, de incorporação ao contrato de trabalho.

Veículo furtado em estacionamento de supermercado.

Apelação. Ação de indenização.

Estabilidade provisória. Gestante. Confirmação da gravidez após a dispensa.

Rito sumaríssimo. Concepção na vigência do contrato de trabalho. Estabilidade assegurada.